O Conselho Estadual de Educação do Amazonas enquanto órgão Superior de Deliberação Coletiva do Sistema Estadual de Educação, após análise do Referencial Curricular da Educação Infantil e do Ensino Fundamental aprovou, em 16 de outubro de 2019, em reunião plenária, por meio da Resolução n.° 098/2019-CEE/AM o Documento que define Diretrizes para a operacionalização da Base Nacional Comum Curricular – BNCC.
O Referencial Curricular Amazonense – RCA foi elaborado em regime de colaboração no território estadual, constituindo-se como documento orientador para elaboração ou adequação dos Projetos Político-Pedagógicos. Conforme o artigo 5º da Resolução n.º 098-CEE/AM o Referencial Curricular Amazonense apresenta aspectos legais e normativos, sendo de uso obrigatório para a elaboração de todos os documentos que norteiam a ação educativa nas Instituições escolares da rede Pública e Privada do Amazonas.
A Resolução n.° 098/2019-CEE/AM orienta sobre aspectos relevantes para a elaboração dos currículos escolares nas duas etapas da Educação Básica, abordando os direitos de aprendizagem, desenvolvimento e socialização na Educação Infantil bem como os direitos e objetivos de aprendizagem no Ensino Fundamental, considerando a área I – de Linguagens com os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Educação Física e Arte; a área II – de Matemática; a área III – de Ciências da Natureza com o componente Ciências; e a área IV- com os componentes Geografia, História e Ensino Religioso.
Diante da aprovação do referido documento, ficam as Instituições de Ensino do Amazonas obrigadas a organizarem seus documentos em consonância com a BNCC/RCA apresentando-os ao Conselho Estadual de Educação para análise e aprovação, atualmente com prazo prorrogado pela Resolução n.° 035/2020-CEE/AM até 31 de dezembro de 2021, visto que, com o estado de calamidade imposto pela pandemia da COVID-19 não foi possível o cumprimento do prazo determinado inicialmente, pela Resolução n.° 098/2019-CEE/AM que aprovou o Referencial Curricular Amazonense – RCA.
